Artigo de Osvaldo Souza santos (Diretor do SINPRO-SP) e Rafael Pinto (Fundador do MNU e membro do grupo Fala Negão)

No inicio do século XVII, alguns africanos escravizados de origem angolana abandonaram as fazendas em que trabalhavam e abrigaram-se ao pé da Serra da Barriga, no estado de Alagoas, dando inicio a construção do Quilombo dos Palmares. Este é o registro histórico mais significativo, de milhares que aconteceram, de uma das diversas formas de resistência que ocorreram durante o período de escravidão no Brasil, que foram os quilombos.

Palmares, para muitos chamado de República, pois a sua constituição baseava na existência de diversos mocambos que eram unidades autônomas de resistência , sobrevivência e produção organizados sob uma liderança. Estas unidades possuíam produção agrícola diversificada e baseavam-se na propriedade coletiva e articulavam-se entre si, daí a conceituação de República tendo como referência as diversas formas de constituição de reinos na África.

Na primeira metade dos anos 70 um grupo de intelectuais (tais como Decio Freitas, Oliveira Silveira) e ativistas anti-racistas formaram o Grupo Palmares que lançou o “Manifesto Sobre Palmares” que teve como objetivo tirar do rodapé da historiografia brasileira fatos históricos importantes que expressam a participação popular na construção do processo histórico nacional. Por um longo período permeou os meios acadêmicos e educacionais a visão dominante de que “o negro escravizado comportou-se com docilidade e submissão sob o jugo da escravidão” e criou-se o mito do bom senhor de escravos e do caráter civilizatório da colonização portuguesa como fundamento do paraíso racial construído abaixo da linha do equador.

Se enfocarmos esta concepção de dominação que tem origem nessa formulação estamos diante de uma das formas mais sutis e perversas de racismo na qual de um lado a população negra se vê excluída das condições materiais mínimas de sobrevivência e do outro lado uma formulação ideológica que encobre e nega atuação do negro como sujeito de sua própria história.

O Manifesto sobre Palmares é um documento que possui um papel histórico importante na medida que ele surge no período do Governo Médici, caracterizado como um dos períodos mais duros da ditadura militar em que as manifestações populares eram duramente reprimidas. A partir dos diversos dias nacionais de luta que foram construídos por liberdades democráticas e contra a ditadura militar, com Movimento Negro Unificado em 1978 surge o “Dia Nacional da Consciência Negra”, que em todo território nacional transformou-se em um dia de atividades culturais, denúncias contra o racismo e comemoração histórica.

Entendamos esse dia:
a) Surge como dia nacional de luta contra ditadura militar e pela redemocratização do País.
b) Colocar em destaque na história a morte de Zumbi e comemorá-lo como um herói popular.
c) Destacar o Quilombo de Palmares como primeiro grito de liberdade ocorrido neste País.

Neste momento em que se discute as políticas de ações afirmativas que visam uma maior inclusão do negro na sociedade, é importante salientar que na área educacional elas ocorrem de diversas maneiras:
a) Com a Lei 10639 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileiras em escolas de nível fundamental e médio, oficiais e particulares .
b) Ela também determina que o calendário escolar inclua o dia vinte de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Portanto, no processo de institucionalização do combate ao racismo que passamos nos dias atuais, um dos objetivos propostos é transformar esse dia em feriado nacional e que todos possam aprender e estudar nos bancos escolares a verdadeira história do nosso País.