Francisco Bicudo e Elisa Marconi

“Uma das vantagens das penas alternativas está no seu potencial pedagógico, pois elas permitem a ressocialização dos condenados não reincidentes. Como podem continuar morando com a família, sob acompanhamento de psicólogos, eles readquirem responsabilidade por seus atos. E, por não terem contato com bandidos perigosos, não são convertidos em ‘soldados’ do PCC. Além de desafogar as prisões, as penas alternativas ajudam a reduzir a criminalidade”.

O texto acima não foi escrito por militantes de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. Trata-se de um trecho de editorial publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, no dia 16 de julho. E reside nesse fato a principal mensagem e significado da iniciativa – até mesmo o Estadão, conhecido por suas posições conservadoras, já percebeu que apenas a truculência e a punição não serão capazes de enfrentar o crime organizado em São Paulo. Para começar a desmobilizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e evitar que continue interferindo diretamente no cotidiano da cidade, é preciso inteligência e disposição para investir de fato em novos paradigmas. Afinal, nesse momento, a superlotação dos presídios está servindo justamente para oferecer o combustível que faz funcionar a máquina do PCC.

A tarefa não é fácil. A segunda onda de violências promovida pela organização, em julho, atingiu prédios públicos e particulares, incendiou ônibus e obrigou as empresas a tirar os veículos de circulação, matou agentes penitenciários e carcereiros e expôs novamente a vulnerabilidade da sociedade e a incapacidade dos poderes públicos de lidar com a questão. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, foram registrados 106 ataques, contra 121 alvos; em maio, quando a violência explodiu pela primeira vez, tinham sido 299 ações.

O sentimento de medo se justifica – e, muitas vezes amplificado por segmentos da mídia, faz com que a população, desamparada, invista com vigor em um discurso imediatista, cobrando, mais prisões e punições mais severas. O problema, como alerta o sociólogo Emir Sader, em artigo publicado pela Agência Carta Maior, é que “os presídios se encontram sob o poder das gangues organizadas. Os líderes dessas gangues dirigem as ações diretamente de dentro dos presídios, contando com um sistema de comunicações eficiente”. Segundo o especialista, “as prisões não possuem nenhuma possibilidade de assumir seu papel de recuperação, restando como depósitos, que misturam réus primários com outros com trajetória consolidada no crime, que dominam cruelmente o clima interno dos presídios”.

Também em matéria veiculada pela Carta Maior, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh, reforça esse raciocínio e diz que “na sociedade, predomina o desprezo aos internos no sistema prisional. Mas a crise no sistema prisional não é um problema só dos presos, é um problema da sociedade. E toda a sociedade passará a sofrer o agravamento das conseqüências de sua própria omissão”.

Os números não deixam dúvidas – e assustam. De acordo com relatório divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, as prisões paulistas abrigavam, em 1994, pouco mais de 55 mil detentos. Esse número subiu para 92 mil em 2000, chegando a 143 mil, em junho de 2006. Em doze anos, a população carcerária em São Paulo quase triplicou.

Pior: especialistas calculam que o sistema atualmente teria capacidade e condições para receber algo em torno de cem mil presos – um déficit de mais de 40 mil vagas. Em 1994, havia um funcionário para cuidar de 2,17 presos; atualmente, cada funcionário é responsável por 4,99 detentos. Apenas até a metade de 2006, já foram contabilizadas pela Secretaria 17 rebeliões em presídios ou unidades prisionais, contra 13 registradas durante todo o ano de 2005. “Os números dão a dimensão da crise da segurança pública no estado e ajudam a entender a audácia do Primeiro Comando da Capital, cuja origem é atribuída à superpopulação do sistema prisional”, analisa o editorial do Estadão. “Como o poder público não dispõe de recursos para construir prisões no mesmo ritmo das condenações judiciais e como só o descongestionamento do sistema prisional pode levar as autoridades a derrotar e isolar o PCC, a solução da crise de segurança requer a substituição das políticas de endurecimento penal e aprisionamento pela disseminação das penas alternativas para autores de crimes de menor gravidade e uma urgente reformulação da legislação”, continua o texto.

Para contribuir com o debate, urgente e necessário, o SINPRO-SP publica, a partir desta semana, uma série de entrevistas sobre a crise da segurança pública em São Paulo. Quem inicia a discussão é Sérgio Mazina Martins, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e professor de direito penal da Universidade São Marcos. Para ele, “não basta prender. Até porque, em algum momento, nós vamos novamente nos encontrar com aquele preso, quando ele estiver em liberdade. Precisamos definir uma política penal conseqüente”.

Os principais trechos da entrevista você confere ao clicar no link abaixo.