Elisa Marconi e Francisco Bicudo

Foi concluído na quinta-feira, dia 29 de maio, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação de Direta Inconstitucionalidade (Adin) que questionava o artigo 5º da Lei de Biossegurança brasileira, afirmando que pesquisas científicas envolvendo células-tronco embrionárias estariam atentando contra o direito constitucional à vida. O debate no STF havia começado ainda em março, quando foram anunciados dois votos contrários à Ação, ou seja, favoráveis às pesquisas: o do relator da ação, Carlos Ayres de Britto, e o da então presidente da Casa, Ellen Gracie; foi quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, fervoroso militante católico, pediu vistas do processo, adiando a decisão. A sessão de votação foi retomada mais de dois meses depois, na quarta-feira, 28/05, estendeu-se por todo o dia, foi novamente interrompida e reiniciada apenas na tarde seguinte, quando o resultado foi finalmente anunciado.

Dos onze ministros do STF, cinco encaminharam exigências de novas restrições, como a criação de um comitê nacional de ética, para que a Lei que regula as pesquisas pudesse de fato ter validade. Mas os outros seis votaram pela constitucionalidade da Lei de Bissegurança exatamente como ela foi aprovada e sancionada em 2005, garantindo portanto a continuidade dos estudos. Foi uma vitória por apenas um voto, muito apertada, o que chegou a surpreender cientistas e militantes envolvidos com essas experiências, que nem por isso deixaram de considerar a decisão uma conquista importante. Em entrevista à rádio Eldorado de São Paulo, a geneticista e pró-reitora de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), Mayana Zatz, comemorou o feito. “Sem dúvida é uma vitória. Uma vitória de toda a população brasileira. Agora vamos correr atrás do tempo perdido e fazer aqui no Brasil as pesquisas que tinham ficado paradas”. Na mesma rádio, a vereadora Mara Gabrilli, outra destacada defensora dos trabalhos com as células-tronco embrionárias, também ressaltou o significado da decisão. “Agora é correr atrás de financiamento, inclusive da iniciativa privada, para levar as pesquisas brasileiras aos níveis mundiais. O que a gente acredita é que dá para fazer aqui o que já se faz em países desenvolvidos”.

A maioria dos cientistas e boa parte da população – levantamentos de opinião pública indicavam até 80% de apoio às pesquisas – consideram que terapias com as células-tronco podem representar no futuro o tratamento de muitas doenças, como mal de Parkinson, diabetes e muitas outras. Mayana, por exemplo, está ligada a equipes que estudam as distrofias musculares, e Mara Gabrilli é militante pelos direitos das pessoas com problemas de acessibilidade. Ela mesma é cadeirante, depois que teve a medula lesionada num acidente. Vale lembrar que uma das potenciais aplicações das células-tronco será justamente na reconstituição de medulas ósseas seccionadas. As duas alertam para o fato de que os trabalhos ainda estão muito no começo e que terapias com células-tronco embrionárias para todos esse males ainda estão longe de ser uma realidade. “Mas agora as condições estão favoráveis para realizarmos as pesquisas”, garante a geneticista da USP, “e em caráter irrevogável, porque a decisão do Supremo é final”, conclui, na entrevista à Eldorado.

Na direção contrária, manifestantes ligados à Igreja Católica e grupos que se auto-denominavam defensores da vida deixaram Brasília contrariados com a decisão do STF. Logo após o fim do julgamento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou comunicado que afirmava que “não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana, desde a fecundação, em qualquer circunstância em que esta se encontra”. De fato, a questão religiosa permeou todo o debate. Segundo os princípios católicos, a vida humana tal como a conhecemos começa no momento da fecundação, quando se juntam óvulo e espermatozóide; por isso, descartar ou fazer experimentos com embriões humanos significaria violentar o direito divino à vida. Grupos religiosos temem ainda que a definição do Supremo abra as portas para a legalização do aborto no Brasil. Por isso é que uma parcela de militantes ligados ao catolicismo se posicionou contra as pesquisas. Mas não foi dessa maneira que entendeu a maioria dos ministros do STF. Para esses, a defesa da vida está na continuidade das pesquisas com as células embrionárias.

Lygia da Veiga Pereira também é geneticista e chefe do Laboratório de Genética Molecular do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva do Instituto de Biociências (IB) da USP. Sua equipe trabalha diretamente com as células-tronco embrionárias. A especialista lembra que essas células são tão importantes justamente porque são capazes de dar origem a qualquer tecido do corpo humano, como pele, músculos e ossos. Exatamente por conta desse potencial, os cientistas acreditam que elas podem representar a origem de tratamentos que solucionariam doenças ainda sem cura. Lygia, assim como boa parte de seus colegas, também comemorou a aprovação, sem alterações na Lei, das pesquisas com as células embrionárias e, ainda no calor da vitória, conversou com o SINPRO-SP para comentar a importância desse episódio e os impactos para a ciência do Brasil. Leia aqui a entrevista.