Priscilla Brossi Gutierre

A reforma política ganhou destaque nas últimas semanas por conta da crise que atinge parlamentares, o PT e o governo de Lula. Os projetos de lei em tramitação no Congresso – sendo um deles uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) - propõem mudanças na legislação eleitoral partidária brasileira.

Na avaliação de alguns, a reforma passou a ser a tábua de salvação no atual quadro político, necessária para por fim a problemas como corrupção, caixa dois, falta de fidelidade partidária. Tanto é verdade que tem sido comum ouvir parlamentares e membros do governo exaltando a urgência de mudanças no sistema político-eleitoral, como forma de “botar ordem na casa”.

Na avaliação de outros, no entanto, a discussão precisa ser aprofundada sob pena de distanciar a sociedade das decisões. Para o Movimento Nacional Pro-Reforma Política com a Participação Popular, por exemplo, a reforma não pode ser feita apenas pelos políticos, pois assim corre-se o risco da “legislação em causa própria”.

Questões polêmicas
Para valer em 2006, a reforma terá de ser aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente até o próximo dia 30 de setembro, ou seja, um ano antes da eleição - como determina a Constituição Federal -, prazo considerado curtíssimo para tratar de questões complexas e polêmicas.

A primeira delas é o financiamento exclusivamente público das campanhas. A idéia é dar maior equidade à disputa eleitoral, evitar abuso do poder econômico, as doações e financiamentos milionários. A sociedade passaria a arcar com o custo, estimado em R$ 7,00 por eleitor, num total de R$ 1 bilhão por eleição.

A substituição do voto no candidato (sistema de lista aberta) pelo voto na lista partidária (sistema de lista fechada) é outra mudança significativa. Aqui os partidos teriam que definir em convenção a ordem dos candidatos, sem possibilidade de alteração posterior. O mandato passaria a ser do partido e não do parlamentar. Conseqüentemente, o financiamento da campanha seria feito na lista partidária e não mais na figura do candidato, isoladamente.

A reforma estabelece ainda a proibição do show musical nas campanhas - como forma disciplinar os partidos a conquistar votos por suas propostas e idéias -, criação da federação partidária como alternativa às coligações, além de regras para a veiculação do horário eleitoral gratuito, entre outras mudanças.

Na avaliação do analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, é pouco provável que todas as mudanças propostas nos projetos em tramitação sejam aplicáveis nas eleições de 2006. Isso porque há questões que precisam ser discutidas e aprofundadas e há pouco tempo para esse processo no Congresso. Queiroz acredita, entretanto, que algumas mudanças serão aprovadas sim para o próximo ano, numa espécie de reforma emergencial. Cita a proibição de shows em comícios e o uso do horário eleitoral como exemplos.

Entenda os principais projetos em tramitação

PEC nº 548/02
A PEC, que segue agora para apreciação no plenário da Câmara, altera o artigo 17 da Constituição e estabelece o fim da obrigatoriedade da verticalização partidária nas eleições. Com isso, os partidos não precisarão mais repetir a mesma aliança feita nos estados e municípios, o que representa maior autonomia para as coligações.

PL 2679/03
É o projeto que estabelece as mudanças mais profundas como o financiamento público das campanhas, as listas partidárias, a instituição de federações partidárias. Está pronto para apreciação do plenário da Câmara.

PLS 275/2005
Projeto de lei do Senado que altera lei de 1997, estabelecendo normas para as eleições como redução de custos, maior transparência aos financiamentos de campanhas eleitorais e aumento das penas por irregularidades.

Aprofunde-se
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