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Fenômeno complexo, momento difícil

“O fenômeno é complexo, e o momento, difícil. Nessas horas, aumentam os clamores e exigências por repressão desenfreada e penas maiores”, admite Maria Thereza Rocha de Assis Moura, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em entrevista exclusiva ao site do SINPRO-SP. “Mas a experiência e a história mostram que essa relação não é direta, nem eficaz. A lei dos seqüestros e dos crimes hediondos surgiu no Rio de Janeiro, no início dos anos 90. Não me parece que, nesses treze anos, esse tipo de crime tenha diminuído. Pelo contrário. Basta olhar para o número de seqüestros que continuam acontecendo no Rio de Janeiro e em São Paulo. A medida não funcionou”, completa a advogada, que é também professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, reconhece a gravidade da situação, mas também pede cautela na reação. Segundo ele, a sociedade brasileira perderá essa guerra se for contaminada pela mesma lógica do medo e da violência, e caso acredite que tudo se resolve só com brutal repressão. Ele escreve: “Venceremos se, com reflexão madura, obtivermos a integração de todos os Poderes da República para o enfrentamento objetivo, orgânico e eficiente da chaga do crime organizado, iniciando pelo combate sem trégua à corrupção, pela ocupação cidadã dos espaços públicos deixados à criminalidade e pela recuperação do espaço moral perdido pela cultura do individualismo e do egoísmo socialmente perverso”.

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