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Novas investidas contra os direitos

Com base na história, as reflexões sobre a data devem levar em consideração as novas investidas que vêm sendo feitas contra os direitos dos trabalhadores, e que podem provocar um significativo retrocesso em nossa qualidade de vida, colocando em risco as próprias garantias constitucionais e democráticas duramente conquistadas ao longo do século XX. Aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, o projeto de lei que “flexibiliza” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) só saiu da pauta de votações tidas como urgentes no Senado Federal por conta das negociações políticas em torno da aprovação da CPMF. Mas a vigilância e o combate ao projeto devem ser permanentes, para evitar surpresas e impedir abusos e absurdos como as férias divididas em seis micro períodos de cinco dias, o 13º salário pago em doze suaves prestações ou a licença-maternidade de apenas dois meses.

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