“A Educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.”

Artigo 29 da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A realidade da educação infantil no Brasil hoje ainda é muito diferente do discurso. A constatação, assim em tom de crítica, pontuou diversos momentos da palestra que a consultora educacional Emília Cipriano fez no SINPRO-SP no dia 14 de outubro sobre os avanços e recuos da educação básica pós LDB. “A lei avançou, mas a ação ainda não se deu conta dessa dimensão”. O tal avanço mencionado pela educadora está registrado na Lei de Diretrizes e Bases que passou a incluir a educação infantil no sistema de ensino.

Novos desafios e compromissos foram estabelecidos para o poder público, professores e comunidade como um todo a partir das mudanças na legislação. Como oferecer uma educação de qualidade? Qual a estrutura necessária? E nessa discussão entram temas como investimento, estrutura, formação docente adequada, cidadania, direitos da criança. Enfim, o segmento como um todo sofreu uma transformação em função das exigências legais. Os professores de educação infantil, por exemplo, são atualmente os que mais participam de cursos de formação continuada que discutem sua área o que prova a busca por uma reflexão mais aprofundada.