Problemática, a questão do lixo envolve também variáveis mais do que polêmicas. A mais recente delas aconteceu no final do ano passado, quando a Câmara dos Vereadores de São Paulo, no dia 27 de dezembro, aprovou aquela que já ficou conhecida como a “taxa do lixo” – e que imediatamente provocou a ira e a gritaria de segmentos representativos da população.
A inabilidade política da prefeitura e a ausência de estratégias de comunicação e de participação popular parecem ter contribuído com a revolta – imposta de cima para baixo, sem maiores discussões, a taxa nasceu junto com a tarifa da iluminação pública e com o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dando munição para que a oposição criasse a expressão “PTaxa”.
De acordo com a lei que criou a taxa – ainda confusa e pouco explicada –, todos os moradores da cidade deverão preencher um questionário dizendo qual o volume de lixo que produzem por dia. Num primeiro momento, a prefeitura confiará nos dados apresentados pela população. Gradativamente, eles serão checados com a produção média do bairro e da região, para detectar-se possíveis incongruências. Se houver problemas, o morador será procurado, e o cálculo, refeito – guardadas as devidas proporções, seria como uma declaração de imposto de renda que cai na malha fina.
No caso das residências, quem gera até dez litros por dia deverá pagar R$ 6,14 por mês; para quantidades entre dez e vinte litros, a taxa será de R$ 12,27; aqueles que consomem entre 20 e 30 litros pagarão R$ 18,41; para consumo entre 30 e 60 litros, o valor será de R$ 36,82; por fim, se a produção de lixo superar os 60 litros diários, a taxa cobrada será de R$ 61,36. O pagamento deverá ser feito até o quinto dia útil de cada mês – e o dinheiro arrecadado irá para o Fundo Municipal de Limpeza Urbana.
“A taxa é apenas um dos pontos da lei que foi aprovada e que traz uma série de benefícios para a população”, analisa Fialho. Para ele, aquilo que era uma colcha de retalhos – a legislação da área – foi totalmente reordenada, seguindo os princípios do desenvolvimento sustentável. Ele destaca o fato de, a partir de agora, a sociedade poder saber quanto será arrecadado exclusivamente para a limpeza urbana, idealizando mecanismos de controle sobre o dinheiro gasto. Consoni segue linha de raciocínio semelhante a acredita que a criação da taxa representa um passo importantíssimo para um início de solução. Segundo o pesquisador do IPT, ela terá um efeito pedagógico, estimulando a redução do consumo, para se pagar menos – algo parecido com o que aconteceu com os cintos de segurança, quando a multa que determina seu uso foi criada –, além de permitir que a população exija a prestação de bons serviços.
