Por Francisco Bicudo
A lei estadual nº 3.708, de 9 de novembro de 2001, determina que até 40% das vagas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) sejam ocupadas por negros e pardos. A medida, polêmica, foi aplicada pela primeira vez nos últimos vestibulares das duas universidades. Resultado: 643 alunos que se declararam negros ou pardos foram aprovados na UERJ graças à nova legislação. Se o resultado, por um lado, anima os movimentos negros e os defensores das chamadas cotas nas universidades, causa indignação naqueles que acham o critério injusto.
O sistema de cotas é parte de uma discussão mais ampla, conhecida como políticas afirmativas. A iniciativa, nascida nos Estados Unidos durante a década de 60, procura de certa forma compensar as discriminações, humilhações e impedimentos impostos pelas elites e classes dominantes e sofridos por determinadas populações em outros tempos. Ela parte do princípio e busca justificativa no fato de que atos do passado – a escravidão dos séculos XV, XVI e XVII, por exemplo – deixam grandes seqüelas até hoje – como a discriminação racial, o preconceito e a desigualdade de oportunidades para negros e brancos. Assim, reservar cotas seria uma das maneiras, dentre tantas outras, de reparar séculos de prejuízos e privações.
Foi seguindo o raciocínio acima que a UERJ levou a cabo, pela primeira vez no Brasil, a aprovação garantida por cotas a estudantes afro-decendentes. A medida que, na raiz, buscava resolver um problema, acabou gerando outros. De acordo com informações da própria universidade, 13% do total de aprovados só conseguiram a vaga porque se declararam negros ou pardos, ou seja, não teriam alcançado o feito caso tivesse prevalecido o sistema tradicional de ingresso.
Polêmica instalada, defensores e críticos da reserva de vagas nas universidades expõem seus argumentos. O movimento negro organizado é um dos maiores favoráveis ao sistema de cotas, afirmando que, além de promover a justiça social compensatória, as medidas gerariam uma certa proporcionalidade e equilíbrio na sociedade, o que só traria benefícios. Os opositores do sistema alegam que é impossível definir os limites entre as “raças” no país, que a garantia de cotas torna-se um preconceito reverso – possibilitando até mais segregação aos beneficiários – e que a maior descriminação brasileira é a social/econômica e não a racial.
Depois de colocar a questão das cotas como último tema de sua enquete on-line - a título de curiosidade, 82% dos usuários da página se manifestaram contrários, enquanto apenas 18% se disseram favoráveis à reserva das vagas -, o SINPRO-SP amplia o debate e procura fornecer ao professor outros argumentos e subsídios para a discussão, apresentando artigos do jornalista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nilson Lage, da pesquisadora e diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro, e do advogado, especialista em políticas afirmativas, Paulo Lucena de Menezes. As três visões, distintas, tentam contemplar a pluralidade de opiniões e reflexões que marca o debate, polêmico e acirrado, que é travado atualmente.
