Muito mais completo e complexo do que o resumo que aqui se procurou fazer – há ainda densas discussões sobre a situação dos idosos, dos desaparecidos políticos, dos portadores de deficiências, das mulheres, dos indígenas, dentre outros grupos –, o relatório nos leva a refletir sobre algumas questões.

Em primeiro lugar, repetindo o que já foi dito, é importante que se ressalte os avanços obtidos e a consolidação da democracia no Brasil, principalmente se olharmos para seus aspectos políticos e eleitorais. Mas é preciso ir além disso, exigindo que os direitos econômicos, sociais e culturais também se transformem em uma prática cotidiana. Essa consolidação depende, em grande parte, da atuação da sociedade civil e das Organizações Não-Governamentais.

Em segundo lugar, é preciso ampliar e transformar, cada vez mais, as demandas sociais em políticas públicas concretas, promovendo a transição e transformação das teorias e conceitos em práticas efetivas. Mas só isso também não adianta: se não fiscalizada e cobrada, a lei se transforma em letra morta. O Brasil talvez seja um dos países do mundo com legislação mais avançada e progressista, no que diz respeito aos direitos humanos. É preciso fazer valer o que dizem as leis. Nesse sentido, há que se criar, com urgência, uma cultura de respeito e valorização dos direitos humanos, até para que se consiga barrar, em momentos de crise, propostas e saídas reacionárias e imediatistas, que se colocam como “salvadoras da pátria”, mas que, de fato estão carregadas de sentidos e propósitos autoritários e reacionários. Nessa trajetória, a educação, em geral, e os professores, em particular, são elementos fundamentais.

O Brasil não avançará na democratização de sua democracia, fazendo valer, para todos, os princípios de liberdade, igualdade, fraternidade e de justiça social, se não souber usar para tanto o espaço da sala de aula.

O relatório completo pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.nev.prp.usp.br